“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)” Assim diz a Constituição Federal do Brasil sobre direitos sociais que o cidadão possui.
Esse argumento para a defesa do repasse dos recursos a escolas de samba já foi levantado e a ideia aqui não é necessariamente defender os repasses, mas questionar: o que de fato o Estado faz em prol do lazer? No período carnavalesco Teresina fica abandonada às traças e as estradas viram rotas de fuga para o carnaval do interior. Quem não vai tem a opção de escolas de samba, das quais deixo o juízo de valor para quem lê, ou assistir televisão.
Após o fracasso do carnaval 2010, Teresina perde de novo a chance de pelo menos tentar fazer um carnaval que possa atrair público a avenida. Com o argumento do desperdício de dinheiro o lazer perde status de direito garantido na Constituição para virar luxo. Será que somente quem é rico ou servidor público tem direito a aproveitar a folia de momo onde há festa? Não impressiona também a tranqüilidade da prefeitura de Teresina em cumprir a medida?
Não existe aqui uma defesa em si dos repasses, afinal existem mesmo outras prioridades a serem alcançadas. As escolas precisam alcançar sua independência e assumir a responsabilidade de fazer um carnaval que uma capital merece. Mas, quem mora na capital não merece atenção dos seus gestores durante o carnaval, ou merece somente o abandono?
Estou na torcida pelo Ministério Público. Para que consiga ser tão assertivo com demandas que a população necessita como transporte público decente ou saúde para a cidade. Quem sabe com uma determinação do MP seja feita a licitação ou então se resolva de vez o problema do Hospital de Urgências de Teresina.
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