Em 30 de novembro de 1964 era imposta uma lei no Brasil chamada “Estatuto da Terra”. 45 anos depois, das duas metas apresentadas pela lei apenas uma foi cumprida: o desenvolvimento da agricultura. A outra meta, a reforma agrária, ainda passa por um processo lento com muitas dúvidas e conflitos que muitas vezes acabam descambando para a violência.
Para os movimentos sociais que lidam com a reforma agrária a falta de cumprimento da função social é o principal problema no cumprimento do Estatuto da Terra. “Ele tem muita coisa pendente. No processo de desapropriação há problemas porque demora muito”, conta a Secretaria de política agrária e Meio Ambiente da Federação Estadual de Trabalhadores na Agricultura (FETAG), Francisca Gilberta de Carvalho. Caçula, como é mais conhecida explica ainda que muitas vezes o problema não está nos órgãos estaduais, mas em instâncias superiores.
“A maioria das vezes temos áreas que foi decretada a desapropriação há dois anos e demora mais nas instâncias superiores”, ressalta. Para os agricultores resta apenas continuar cobrando sabendo que a decisão não está somente no Piauí. “Isso não depende somente do Incra-PI, mas de outros setores. Todos os anos no Grito da Terra Brasil a gente leva uma proposta para que seja agilizado o processo, mas a promessa não é cumprida”, analisa.
O superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Evandro Cardoso reconhece problemas no estatuto, mas destaca seu caráter atual. “O Estatuto da Terra, por ter sido concebido no regime militar é até bem atual pela função social das terras. Ele é uma lei atual e que tem garantido a desconcentração da posse da terra”, explica.
Para o superintendente o problema está em outras leis que foram criadas após o Estatuto da Terra e que criaram problemas para o cumprimento efetivo da primeira lei. “Obviamente tem um caminho longo a ser trilhado porque há embaraços de outras leis que foram construindo o atual ordenamento jurídico e dificulta a desapropriação”, conta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário