A Caixa Econômica Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (13), aos estados e municípios, o termo de adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras. As construtoras e os movimentos sociais interessados em participar, já podem apresentar as propostas nas 78 superintendências regionais da CAIXA.O cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos será realizado pelos estados e municípios e as datas e os locais serão amplamente divulgados regionalmente. A CAIXA alerta que as inscrições são gratuitas. Para os que ganham de 3 a 10 salários mínimos, já é possível fazer a simulação em link especial no site do banco, no endereço http://www.caixa.gov.br/. No portal há, ainda, cartilhas com todas as informações do programa.
O Programa do Governo Federal tem por meta a construção de 1 milhão de casas. Serão priorizadas as cidades com mais de 100 mil habitantes e, eventualmente, com mais de 50 mil habitantes. O valor do imóvel variará de acordo com o porte do município. Para as famílias de 3 a 10 salários mínimos, os limites máximos de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$ 130 mil. Já para os que ganham de 0 a 3, os valores serão definidos pelo Ministério das Cidades.
Serão, ao todo, 400 mil moradias para a faixa salarial de 0 a 3 salários mínimos, 400 mil de 3 a 6 salários mínimos e 200 mil unidades para a última faixa (de 6 a 10). A previsão do governo é reduzir o déficit habitacional em 14%, que hoje está em 7,2 milhões de unidades.
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