Prejudicados por secas podem renegociar dívidas rurais

Os produtores rurais prejudicados por estiagem ou enchente e que têm atividades em municípios do Norte e do Nordeste que enfrentaram estado de emergência ou calamidade pública ganharam prazo de um ano para renegociar os vencimentos de dívidas do crédito rural com pagamentos entre 1º de fevereiro deste ano e 1º de janeiro do ano que vem.

Medidas nesse sentido foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em sessão extraordinária realizada ontem (12), de acordo com o secretário adjunto de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabello Júnior. “A decisão foi adotada para tranquilizar os agricultores que tiveram prejuízos com enchentes, nos estados do Acre e do Amazonas, e com secas na Região Nordeste”, disse ele.

Rabello ressaltou que a autorização vale para todos os produtores rurais que contrataram custeio ou investimento e não têm cobertura de seguro agrícola. Casos em que os vencimentos das parcelas a pagar serão contados a partir do dia 2 de janeiro de 2013, depois da devida avaliação de prejuízos, realizada pelo agente financeiro.

Decisão específica foi adotada também em relação aos pequenos produtores que praticam agricultura familiar nos municípios atingidos por estiagens ou chuvas, com reconhecimento federal de emergência ou calamidade. A diferença, segundo Rabello, é que quase todos eles têm cobertura do Proagro e a renegociação de vencimento pode ser por até cinco anos.

De acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, as regiões Norte e Nordeste têm atualmente 267 municípios cadastrados como emergência ou calamidade. Dentre eles, 11 municípios do Acre e 24 do sul do Amazonas fortemente castigados por enchentes no mês de fevereiro. No caso da falta de chuvas, os estados mais prejudicados por enquanto são a Bahia (165 municípios) e o Piauí (54).

Agência Brasil