Regras para convênios mudam

As regras para transferências de recursos entre União para Estados e Municípios vão mudar com o Decreto número 6.710 que torna o processo de transferências de recursos para esferas governamentais e Organizações Não-Governamentais mais rigoroso.
As regras incluem que Estados e Municípios não poderão firmar convênios abaixo de 100 mil reais, que as ONG´s beneficiadas pelo poder público não podem ter como dirigentes pessoas que estão no poder e não será mais permitido fazer saques de convênios na boca do caixa. As regras passam a valer para 2008.
Ponto de vista sobre o assunto:
“Não tenho conhecimento, tenho que ver mais do assunto desse decreto porque se você faz um convênio e fica abaixo de R$ 100 mil como é que fica para fazer o convênio e muitas vezes a obra fica mesmo abaixo desse valor e aí como os municípios vão fazer para conseguir um convênio”. Luis Coelho, Presidente da Associação Piauiense de Municípios.
“O objetivo é reduzir os problemas de burocracias porque segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário pode ser com convênio de R$ 10 mil ou R$ 100 milhões o volume de burocracia é o mesmo”, Sérgio Miranda, Secretário Estadual de Planejamento.