Detran e FDL tremei. Tanto o Departamento Estadual de Trânsito e Fíducia que são beneficários da taxa (tarifa ou o que o Governo do Estado quiser chamar) podem perder a arrecadação com projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.
O Detran do Piauí só ficaria encarregado de apenas fazer anotação do contrato no certificado de registro do veículo. O projeto altera o Código Civil que segundo o autor da proposta, Celso Russomano (PP-SP), viola a Constituição Federal ao atribuir ao Detran a responsabilidade de registrar o contrato. Para o deputado há riscos ao passar aos Detrans o exercício do registro porque entre outros motivos os órgãos não estão preparados para a função.
Além do mais o deputado ressalta que o registro feito pelos órgãos estaduais levaria à uma insegurança sobre à alienação fiduciária assim como aumenta os gastos públicos. Será que isso vem acontecendo no Detran-PI? Uma CPI que nunca foi instalada e os lucros exorbitantes expostos em matéria de jornal mostram a resposta.
Para mais dados sobre o projeto clique no link presente no título.
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