Obras em 15 Estados Brasileiros passaram por auditoria do Tribunal de Contas da União. São 59 convênios que juntos somam mais de 15 milhões de reais. Entre os convênios auditados e nos quais se encontraram irregularidades estão os firmados entre o governo federal e as prefeituras de Parnaíba e Oeiras e com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais em Parnaíba.
A fiscalização tinha por objetivo avaliar ações, programas ou temas de governo para verificar a ocorrência ou não de irregularidades e propor ajustes no controle das obras. No relatório apresentado se diz que “Essa forma de fiscalização tem por objetivo avaliar, de maneira sistêmica, um tema, programa ou ação de governo, visando a traçar um quadro geral das situações verificadas, identificar irregularidades mais comuns e relevantes e propor aperfeiçoamento na sistemática de controle, no arcabouço legal e/ou no modelo de execução do programa/ação, de responsabilidade de um ou de vários órgãos federais”. O planejamento e organização dos resultados foi realizado pela Secretaria Adjunta de Fiscalização (Adfis) do Tribunal de Contas da União enquanto a fiscalização foi executada pelas Secretarias de Controle Externo nos Estados em convênios firmados entre dezembro de 2003 e novembro de 2005. Entre os convênios analisados no Piauí estão um com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, um com a Prefeitura de Parnaíba e quatro com a Prefeitura de Oeiras. Ao todo são convênios que somam 1.774.764 reais. No relatório é apontado que “Em Parnaíba/PI (siafi nº 500840), a APAE não realizou licitação para as aquisições de materiais para a construção do ginásio poliesportivo.”, dentro do convênio de 200 mil reais firmado com a Caixa Econômica Federal e Ministério dos Esportes.
Já para Oeiras é apontado que dentro do convênio 520040 firmado com a Caixa Econômica Federal e os Ministério das Cidades que “houve inobservância do prazo legal para abertura do procedimento licitatório”, “o Sócio-Gerente da firma vencedora da licitação é irmão do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ambos são primos do Gestor Municipal” e que “a empresa Construtora Oeiras Ltda. não apresentou os seguintes documentos:- Previdência Social (Certidão Negativa de Débito); - Receita Federal - Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União”. Em outro trecho do relatório é apontado que haviam sem o comprimento dos prazos de execução. É apontado no texto que “No município de Oeiras/PI, um ano após celebração de contrato, as obras sequer foram iniciadas. Os recursos permanecem retidos em conta na CEF. (Siafi 517268). Quanto ao contrato de repasse nº siafi 505964, a obra foi paralisada sem prévia comunicação à Administração. Os serviços até então executados são de baixa qualidade. Não houve pagamento, pela CEF, à contratada. A Secex/PI propôs audiência do responsável”. Na perícia também é apontado que houveram saques sem comprovação de despesa na Prefeitura de Parnaíba. No relatório está escrito que “No município de Parnaíba/PI foram identificados saques de recursos da conta específica do contrato de repasse Siafi nº 500840, em nome do próprio emitente, a exemplo dos cheques nºs 21, 29 e 37, datados de 13/01/2005, 11/03/2005 e 04/05/2005, nos valores de R$ 36.676,90, R$ 51.108,74 e R$ 19.107,97, respectivamente, quando deveria ser cheque nominativo ao credor. A Secex/PI propôs a realização de audiência do responsável”.
Como encaminhamentos o relatório propõe que realize uma série de atitudes coibitivas como atuações nos bancos oficiais para identificar as empresas responsáveis assim como outras auditorias em convênios e contratos de repasse.
A fiscalização tinha por objetivo avaliar ações, programas ou temas de governo para verificar a ocorrência ou não de irregularidades e propor ajustes no controle das obras. No relatório apresentado se diz que “Essa forma de fiscalização tem por objetivo avaliar, de maneira sistêmica, um tema, programa ou ação de governo, visando a traçar um quadro geral das situações verificadas, identificar irregularidades mais comuns e relevantes e propor aperfeiçoamento na sistemática de controle, no arcabouço legal e/ou no modelo de execução do programa/ação, de responsabilidade de um ou de vários órgãos federais”. O planejamento e organização dos resultados foi realizado pela Secretaria Adjunta de Fiscalização (Adfis) do Tribunal de Contas da União enquanto a fiscalização foi executada pelas Secretarias de Controle Externo nos Estados em convênios firmados entre dezembro de 2003 e novembro de 2005. Entre os convênios analisados no Piauí estão um com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, um com a Prefeitura de Parnaíba e quatro com a Prefeitura de Oeiras. Ao todo são convênios que somam 1.774.764 reais. No relatório é apontado que “Em Parnaíba/PI (siafi nº 500840), a APAE não realizou licitação para as aquisições de materiais para a construção do ginásio poliesportivo.”, dentro do convênio de 200 mil reais firmado com a Caixa Econômica Federal e Ministério dos Esportes.
Já para Oeiras é apontado que dentro do convênio 520040 firmado com a Caixa Econômica Federal e os Ministério das Cidades que “houve inobservância do prazo legal para abertura do procedimento licitatório”, “o Sócio-Gerente da firma vencedora da licitação é irmão do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ambos são primos do Gestor Municipal” e que “a empresa Construtora Oeiras Ltda. não apresentou os seguintes documentos:- Previdência Social (Certidão Negativa de Débito); - Receita Federal - Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União”. Em outro trecho do relatório é apontado que haviam sem o comprimento dos prazos de execução. É apontado no texto que “No município de Oeiras/PI, um ano após celebração de contrato, as obras sequer foram iniciadas. Os recursos permanecem retidos em conta na CEF. (Siafi 517268). Quanto ao contrato de repasse nº siafi 505964, a obra foi paralisada sem prévia comunicação à Administração. Os serviços até então executados são de baixa qualidade. Não houve pagamento, pela CEF, à contratada. A Secex/PI propôs audiência do responsável”. Na perícia também é apontado que houveram saques sem comprovação de despesa na Prefeitura de Parnaíba. No relatório está escrito que “No município de Parnaíba/PI foram identificados saques de recursos da conta específica do contrato de repasse Siafi nº 500840, em nome do próprio emitente, a exemplo dos cheques nºs 21, 29 e 37, datados de 13/01/2005, 11/03/2005 e 04/05/2005, nos valores de R$ 36.676,90, R$ 51.108,74 e R$ 19.107,97, respectivamente, quando deveria ser cheque nominativo ao credor. A Secex/PI propôs a realização de audiência do responsável”.
Como encaminhamentos o relatório propõe que realize uma série de atitudes coibitivas como atuações nos bancos oficiais para identificar as empresas responsáveis assim como outras auditorias em convênios e contratos de repasse.
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