Casos como o do vereador de Queimada Nova, Armando Dias Teixeira, que assumiu o mandato no ano passado com nenhum voto não devem mais acontecer. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê a proibição da posse de suplentes que não tenham obtido o voto. Inclusive o autor do projeto citou o caso de Queimada Nova para mostrar que o sistema eleitoral é maculado quando a posse de suplentes sem voto acontece.
Em julho do ano passado Armando Dias Teixeira (PR) tomou posse na Câmara Municipal de Queimada Nova, mas o seu número de votos era zero. Mesmo sem nenhum voto Teixeira tomou posse já que Gildemar José Neto, titular da vaga perdeu o cargo por infidelidade partidária, já que deixou o PDT pelo PTB, assim como os dois suplentes da coligação. Alguns meses antes Carmem Lúcia Portela Santos (PSB) foi empossada na Câmara de Pau d´Arco com apenas um voto.
Para evitar a posse dos suplentes sem voto é que tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) que muda a lei eleitoral para as eleições proporcionais, de vereador e deputados federais e estaduais. “A legislação eleitoral hoje vigente vem permitindo a ocorrência de situações frontalmente contrárias ao sistema representativo e atentatórias à cláusula pétrea do voto direto, secreto, universal e periódico consagrada pela Constituição Federal”, afirmou o autor na justificativa do projeto.
O autor do projeto de lei citou diretamente o caso de Queimada Nova para enfatizar a necessidade de mudança no código eleitoral. “Não podemos admitir que essas situações continuem a macular o sistema eleitoral, em detrimento do direito de voto e, em última instância, do exercício da função legislativa na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais”, ressaltou no projeto. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
No Piauí foram impetradas 952 ações pedindo a cassação de mandatos por infidelidade partidária. Boa parte delas foi anulada porque as mudanças deram-se antes do dia 27 de março de 2008, data da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto. De todas as ações, 845 foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral.(C.R.)
Com dados do Notícias Piauí
Em julho do ano passado Armando Dias Teixeira (PR) tomou posse na Câmara Municipal de Queimada Nova, mas o seu número de votos era zero. Mesmo sem nenhum voto Teixeira tomou posse já que Gildemar José Neto, titular da vaga perdeu o cargo por infidelidade partidária, já que deixou o PDT pelo PTB, assim como os dois suplentes da coligação. Alguns meses antes Carmem Lúcia Portela Santos (PSB) foi empossada na Câmara de Pau d´Arco com apenas um voto.
Para evitar a posse dos suplentes sem voto é que tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) que muda a lei eleitoral para as eleições proporcionais, de vereador e deputados federais e estaduais. “A legislação eleitoral hoje vigente vem permitindo a ocorrência de situações frontalmente contrárias ao sistema representativo e atentatórias à cláusula pétrea do voto direto, secreto, universal e periódico consagrada pela Constituição Federal”, afirmou o autor na justificativa do projeto.
O autor do projeto de lei citou diretamente o caso de Queimada Nova para enfatizar a necessidade de mudança no código eleitoral. “Não podemos admitir que essas situações continuem a macular o sistema eleitoral, em detrimento do direito de voto e, em última instância, do exercício da função legislativa na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais”, ressaltou no projeto. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
No Piauí foram impetradas 952 ações pedindo a cassação de mandatos por infidelidade partidária. Boa parte delas foi anulada porque as mudanças deram-se antes do dia 27 de março de 2008, data da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto. De todas as ações, 845 foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral.(C.R.)
Com dados do Notícias Piauí
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