Essa é a continuação dos textos a respeito das denúncias contra o Luz para Todos. Para conferir a primeira parte clique no título.
Segundo Silvio Moura Fé que no edital para o programa Luz para Todos no Piauí a Chesf dispensou uma exigência comum em outras licitações. “Nós pegamos um edital do mês de setembro da Chesf, onde ela pede nas condições de participação que a empresa prove que ela esteja cadastradas no fim especifico da obra. O curioso é que para a obra aqui no Piauí ela não exigiu isso, ela admitiu a participação universal de empresas que sequer tinham capacidade de fazer como era o caso da Laser”, afirmou Silvio Moura Fé. O advogado ainda citou uma a uma as exigências que a empresa vencedora não atende. “Ela não provou ter o acervo técnico necessário, ter o responsável técnico necessário, ter experiência sequer na capacidade do programa”, falou Moura Fé acrescentando que há uma falha no edital.
De acordo com o advogado participaram da licitação empresas de ex-funcionários da Chesf que supõe-se que tem informações privilegiadas do órgão como a empresa vencedora. “Denota no processo administrativo que a grande maioria do quadro apresentado, todos pertenceram ao quadro da Chesf. Então, em tese leva a entender que haveria um processo de beneficiamento a esse tipo de pessoas que tem empresas e pertenceram ao quadro da empresa e são privilegiadas no processo licitatório”, enfatizou Silvio Moura Fé. O advogado acrescentou que a questão não é sobre a possibilidade de fazer a licitação, mas que o processo precisa ser feito de forma correta. “A questão não se trata de poder ou não poder fazer a licitação. A questão é que a administração pública tem regras e que tem que ser aplicadas à todos”, falou o advogado.
Amanhã a parte final.
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