A lei número 11.445, a Lei do Saneamento, passou a valer oficialmente nesta quinta-feira, dia 22. Mas, a regulamentação da lei trouxe uma grande dor de cabeça para Estados e Municípios que estão contando com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, pois muitos municípios não possuem ainda agências reguladoras para os serviços de água e saneamento e por isso podem perder recursos do PAC.
No Piauí, só a capital possui uma agência regulatória para os serviços de água e esgotos. As cidades que não tiverem adequadas a lei podem chegar a não receber recursos que seriam investidos em saneamento básico. No Piauí são trinta e três municípios que deverão ser contemplados com obras executadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as cidades estão Parnaíba, Teresina, Piripiri e as cidades que integram o Consórcio Regional de Saneamento da Região Sul do Piauí (Coresa Sul) que recebem recursos de vários órgãos federais como a Caixa Econômica Federal, Fundação Nacional de Saúde, Companhia para o Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba; além do Ministério das Cidades.
Além da criação de um modelo regulatório está prevista também que os municípios têm que aprovar uma política e um plano de saneamento. A previsão para que isso aconteça é de no mínimo dois anos. De acordo com a presidente da Agespisa, Socorro Sales cada município vai ter de organizar a sua agência reguladora e a empresa de saneamento que prestar serviços no município será orientada pela agência reguladora municipal para atender as demandas locais. "Onde não existe agência reguladora vamos procurar resolver o problema contatando o município para providenciar a criação" conta Socorro Sales. A presidente da Agespisa, fala que sobre prazos para as adaptações ainda se aguarda uma orientação federal sobre o assunto. Ela relata que "o problema vai ser discutido e o prazo vai ser estabelecido".
A Lei do Saneamento Básico determina investimentos no setor de R$ 10 bilhões por ano, incluídos recursos (R$ 3 bilhões) provenientes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Mesmo com os problemas outros 3 mil contratos em todo o Brasil continuarão em vigor e não serão afetados pelas regras da lei de saneamento.
No Piauí, só a capital possui uma agência regulatória para os serviços de água e esgotos. As cidades que não tiverem adequadas a lei podem chegar a não receber recursos que seriam investidos em saneamento básico. No Piauí são trinta e três municípios que deverão ser contemplados com obras executadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as cidades estão Parnaíba, Teresina, Piripiri e as cidades que integram o Consórcio Regional de Saneamento da Região Sul do Piauí (Coresa Sul) que recebem recursos de vários órgãos federais como a Caixa Econômica Federal, Fundação Nacional de Saúde, Companhia para o Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba; além do Ministério das Cidades.
Além da criação de um modelo regulatório está prevista também que os municípios têm que aprovar uma política e um plano de saneamento. A previsão para que isso aconteça é de no mínimo dois anos. De acordo com a presidente da Agespisa, Socorro Sales cada município vai ter de organizar a sua agência reguladora e a empresa de saneamento que prestar serviços no município será orientada pela agência reguladora municipal para atender as demandas locais. "Onde não existe agência reguladora vamos procurar resolver o problema contatando o município para providenciar a criação" conta Socorro Sales. A presidente da Agespisa, fala que sobre prazos para as adaptações ainda se aguarda uma orientação federal sobre o assunto. Ela relata que "o problema vai ser discutido e o prazo vai ser estabelecido".
A Lei do Saneamento Básico determina investimentos no setor de R$ 10 bilhões por ano, incluídos recursos (R$ 3 bilhões) provenientes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Mesmo com os problemas outros 3 mil contratos em todo o Brasil continuarão em vigor e não serão afetados pelas regras da lei de saneamento.
Um comentário:
Em se tratando de receber recursos, aposto que em pouco tempo esses municípios arrumarão suas agências reguladoras ou algo pareciso. Hehehe!!!
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