Leia a matéria e entenda porque o título...
TJ prorroga por sete anos a concessão de linhas de ônibus
Yala Sena
Repórter
O Tribunal de Justiça do Piauí decidiu que o Ministério Público Estadual não tem legitimidade para pedir a suspensão da sentença do juiz José Alves de Paula, que autorizou a concessão de linhas de ônibus urbano de Teresina. Através de liminar, o juiz José Alves de Paula prorrogou os contratos das empresas de transportes por mais sete anos e proibiu a realização de licitação sem a conclusão do plano diretor.A sentença do juiz foi contestada pelo Ministério Público Estadual, que defendeu que a Prefeitura de Teresina abrisse licitação para a concessão das linhas de ônibus urbanos. A maioria dos desembargadores votou a favor de ilegitimidade do Ministério Público em pedir a suspensão de decisão do juiz José Alves de Paula. Na sessão, apenas o presidente do TJ, Luiz Fortes do Rego, e o desembargador Edvaldo Moura votaram a favor de que o Ministério Público tem legitimidade para fazer o pedido junto ao Tribunal. Os dois desembargadores alegaram que o órgão tem poder de pedir a suspensão do contrato de sete anos das linhas de ônibus, já que é guardião dos direitos da população (interesses difusos). Com a decisão do TJ, fica mantida a decisão do juiz José Alves de Paula. O Ministério Público poderá recorrer da sentença. O prefeito de Teresina já declarou que é favorável à realização de licitação para o transporte coletivo, mas espera a realização do plano diretor. A Prefeitura abriu a licitação e uma empresa já começou a fazer uma pesquisa sobre o transporte para o plano diretor. Sílvio Mendes disse que realizará a licitação, desde que seja concluído o plano diretor, que definirá todas as diretrizes, as necessidades e as rotas dos ônibus urbanos de Teresina.
Nenhum comentário:
Postar um comentário